O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, convida para o lançamento do Edital Funcultura Independente 2013/2014, que será realizado nesta quarta-feira (18/12), às 10h, no Teatro Arraial. 

 

A TV Capibaribe e a Rádio Alto-Falante têm o prazer de apresentar os “Cursos de Comunicação Comunitária” – projeto de formação para a produção de conteúdos para TV e rádio comunitários que vão acontecer de janeiro a março de 2014, tratando do tema Arte e Cultura Pernambucana e Brasileira.

Os cursos são gratuitos, tem duração de três meses e incluem 8 workshops visando o aprofundamento no estudo. As aulas começam dia 13 de janeiro de 2014. O único pré-requisito para participar é ter 16 anos de idade ou mais.

Os alunos farão reportagens a serem veiculadas neste site, na TV Capibaribe, na Rádio Alto-Falante e por parceiros. Terão ainda a oportunidade, dependendo do interesse e desempenho, de integrar nossa equipe, pois temos uma proposta inclusiva de trabalho que valoriza os estudantes e jovens profissionais.

Inscrições até 06 de janeiro pelo link: http://cccradiotv.org/inscricoes

Cinematográficos, cinegrafistas, operadores de câmeras Fotógrafos, repórteres fotográfico têm um motivo excepcional para comemorar as festas de fim de ano.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (11 de dezembro), em caráter terminativo, o projeto de Lei 2.111/2011, de autoria do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), que isenta de impostos e contribuições a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo desses profissionais.

Abaixo, segue a íntegra da lei aprovada hoje pela Câmara.

PROJETO DE LEI N° 2.114/2011 na íntegra

AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA (DEM-RJ)

Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-importação), da Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Confins-importação), na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício das atividades de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.

§ 1º As isenções previstas no caput deste artigo somente serão concedidas na importação de equipamentos e materiais que não possuam similar nacional.

§ 2º A aquisição dos equipamentos de que trata o caput, em conjunto ou isoladamente,obedecerá ao limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ficando o beneficiário pela isenção obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

§ 3º Em caso de acidente, extravio, perda, furto ou roubo, equipamento idêntico poderá ser adquirido com o benefício previsto no caput nos termos e condições estipulados em ato do Poder Executivo.

Art. 2º Os equipamentos e materiais fotográficos e cinegráficos a que esta Lei se refere são aqueles classificados sob os códigos 90.02, 90.06, 90.07, 90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Art. 3º Sem prejuízo de outras exigências previstas em regulamento, os beneficiários da isenção de que trata esta Lei deverão atender aos seguintes requisitos:

I – comprovação do exercício das atividades previstas no caput do art. 1º por meio de Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) regularmente assinada, contrato de trabalho ou, ainda, se servidor público, mediante certidão expedida pelo Departamento de Pessoal do órgão ao qual é vinculado ou, em caso de prestador de serviço autônomo ou prestador de serviço Pessoa Jurídica, apresentação, respectivamente, da inscrição no INSS e recolhimento da contribuição previdenciária, ou do contrato social da empresa e recolhimento da contribuição previdenciária;

II – Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil;

III – Atestado de inexistência de produção nacional (não similaridade);

IV – Declaração à Receita Federal do Brasil de que destinará o equipamento exclusivamente ao uso próprio e no exercício das atividades de que trata o caput do art.

Art. 4° O não atendimento aos requisitos estabelecidos nesta Lei implicará ao responsável o pagamento dos impostos acrescidos de juros de mora e atualizados na forma da legislação tributária.

Art. 5º O Poder Executivo, em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 5º e nos artigos 14 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante de renúncia da receita decorrente do disposto nesta Lei, incluindo-o no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, o qual acompanhará o projeto de lei orçamentária.

Parágrafo único. A isenção de que trata esta Lei somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implantado o disposto neste artigo.

Art. 6º O benefício de que trata esta Lei vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Galeria Janete Costa está selecionando estudantes para atuar como educador em suas exposições.

Contrato pelo IEL
Carga Horária: 20 horas semanais.
Remuneração: R$ 300,00
Requisitos: Ser estudante de Artes (Visuais, Cênicas, Dança ou Música), Comunicação Social, Design, Cinema, Fotografia ou História e ter disponibilidade para cumprir a carga horária de estágio.

Os interessados devem enviar currículo para: galeriajanetecosta@gmail.com e educativojanetecosta@gmail.com

 

Com o tema ‘Visualidades e Transversalidades’, a Fundação Nacional de Artes – Funarte realiza, entre os dias 10 e 12 de dezembro, no Recife, mais uma etapa dos Seminários Desafios Contemporâneos. O encontro se propõe a reunir nomes de destaque em diversas linguagens artísticas para debater com o público sobre a cena contemporânea brasileira e a formulação de políticas públicas para as artes.

O Seminário será realizado na sede da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura,no bairro do Recife, das 19h às 21h30. A entrada é gratuita e para participar é preciso se inscrever no local, com uma hora de antecedência. Já confirmaram presença Cristiana Tejo (PE), Marcelo Campos (RJ) e Yuri Firmeza (CE), que mediarão os encontros sobre artes visuais; Hermano Figueiredo (AL), sobre audiovisual; e Pedro Osmar (SP), sobre música.

O representante regional da Funarte, Naldinho Freire, ressalta a importância dos debates para compreender as artes contemporâneas, estimulando a reflexão e construindo pontes entre as diferentes linguagens; ao mesmo tempo em que fortalece a integração entre os artistas.

O Seminário Funarte Desafios Contemporâneos é realizado em parceria com a Prefeitura do Recife, através do SPA das Artes 2013, e apoio do Ministério da Cultura.

Considerado um dos maiores fotógrafos do século 20, o lituano Antanas Sutkus terá 90 de suas fotos expostas no Centro Cultural dos Correios, no bairro do Recife, Centro da cidade, a partir da sexta-feira (6). A mostra "Um Olhar Livre" fica no local até 26 de janeiro de 2014.

Após passar por Fortaleza, Salvador, Tiradentes, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, a exposição poderá ser desfrutada gratuitamente por quem passar pelo Centro Cultural.

Apesar de as fotos retratarem cenas do regime comunista na Lituânia, que na época fazia parte da União Soviética, o artista afirma que suas obras são atuais, pois os problemas existenciais retratados ainda estão presentes em todo mundo.

Serviço:
Antanas Sutkus: Um Olhar Livre - 90 fotografias em preto e branco
Abertura na sexta (06), às 19h
Visitação de terça à sexta das 9h às 18h e sábados e domingos das 12h às 18h
Centro Cultural dos Correios - Avenida Marquês de Olinda, 262
Telefone: 3224-5739
Entrada Gratuita